| Projeto: |
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PL 812 24/11/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-812/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0812-2021 |
| Promovente: |
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Sandra Santana |
| Ementa: |
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AUTORIZA O CONSELHO ESCOLAR A CRIAR A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, RESPONSÁVEL POR FOMENTAR INICIATIVAS SUSTENTÁVEIS NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO IMPLEMENTAR AÇÕES EDUCATIVAS RELACIONADAS À COLETA BEM COMO PROVIDENCIAR A DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUTORIZACAO / CAMPANHA EDUCATIVA / CARTILHA / CATADOR DE LIXO RECICLAVEL / COLETA SELETIVA DE LIXO / COMISSAO DE EDUCACAO AMBIENTAL / COMPETICAO / COMPOSTAGEM / COMUNIDADE / CONSELHO DE ESCOLA / CONVENIO / COOPERATIVA / DESCARTE / DESTINACAO / DIVULGACAO / EDUCACAO AMBIENTAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / HORTA / LIXEIRA / LIXO / MEIO AMBIENTE / MEMBROS / PARTICIPACAO / PROGRESSAO FUNCIONAL / PROTECAO AMBIENTAL / RECICLAGEM / REDUCAO / RESIDUOS SOLIDOS / SERVIDOR / SOCIEDADE CIVIL / SUSTENTABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0753-2022
ver documento URB1351-2022
ver documento ADM0267-2023
ver documento EDUC0502-2023
ver documento FIN0651-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/11/2021 | Encaminhado em 24/11/2021 | | SGP42 | Recebido em 24/11/2021 | Encaminhado em 24/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/11/2021 | Encaminhado em 16/02/2022 | | CCJ | Recebido em 16/02/2022 | Encaminhado em 14/06/2022 | | URB | Recebido em 26/06/2022 | Encaminhado em 03/12/2022 | | ADM | Recebido em 07/12/2022 | Encaminhado em 11/04/2023 | | EDUC | Recebido em 14/04/2023 | Encaminhado em 11/05/2023 | | FIN | Recebido em 11/05/2023 | Encaminhado em 23/05/2023 | | SGP12 | Recebido em 12/03/2024 | Encaminhado em 12/03/2024 | | SGP21 | Recebido em 18/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 159, Legislatura 18 em 18/05/2023
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